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Direito Tributário

Planejamento tributário (para minimizar a incidência de impostos e análise de possível recuperação do que foi recolhido desnecessariamente), Contencioso (federal, estadual e municipal), Administrativo (Receita Estadual e Federal).

Como um ramo do direito financeiro, o Direito Tributário está atrelado aos tributos e outras obrigações que os cidadãos têm com o Estado, regulando as ações jurídicas entre a Receita e o contribuinte para que não haja nenhuma arbitrariedade.

Nesse sentido, é muito necessário tratar sobre o Direito Tributário, visto que todos os indivíduos estão sujeitos à tributação. Essa tributação pode nos afetar diretamente, com relação à manutenção de propriedade, ou no consumo de serviços e produtos.

Aparece como um percalço a compreensão do sistema tributário brasileiro, dada sua complexidade. Por isso, é muito importante a intermediação dos profissionais especializados em Direito Tributário, para que se estabeleça uma ponte entre as leis e códigos e o cidadão.

A atuação de orientação jurídica quando à tributação se dá essencialmente no:

  • Planejamento tributário, com a finalidade de minimizar a incidência de impostos, analisando a possível recuperação do que foi recolhido desnecessariamente;
  • Contencioso, uma ferramenta que previne que se pague indevidamente multas, jutos e tributos, a partir da elaboração que minimizem essa incidência ao cidadão;
  • Processo administrativo (Receita Estadual e Federal), que tem a finalidade de solucionar conflitos, liquidando o crédito tributário.

Assim sendo, fica evidente que o Direito Tributário é complexo e envolve inúmeras especificidades. Portanto, somente com instruções juridicamente pautadas se pode agir adequadamente quando o assunto é tributação.

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