Direito Previdenciário | Advocacia Erbert

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Direito Previdenciário

Aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez, especial, Auxílio-doença, Auxílio-acidente e Revisão de valor dos benefícios.

O Direito Previdenciário é um segmento do direito público que visa a garantia da seguridade social – o bem estar e os direitos fundamentais – do segurado pelo Estado. Para isso, alguns princípios e regras orientam os procedimentos legais. Destaca-se que este é um dos direitos sociais de todo cidadão. Os benefícios pagos pela Previdência Social são muito importantes para o combate à pobreza e à desigualdade, promovendo uma estabilidade social básica aos beneficiados.

As garantias da Previdência Social, portanto, se aplicam às seguintes situações:

  • Aposentadoria por tempo de serviço, relacionada ao tempo de contribuição que o trabalhador tem;
  • Aposentadoria por idade, benefício destinado aos que atingem a idade considerada como risco social;
  • Aposentadoria por invalidez, quando o beneficiado não pode realizar suas atividades laborais devido a alguma moléstia ou incapacidade;
  • Aposentadoria especial, que é concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física;
  • Auxílio-doença, um seguro para o beneficiário temporariamente incapaz;
  • Auxílio-acidente, benefício indenizatório pago ao segurado em decorrência de acidente.

Para a concessão de cada um desses benefícios, todavia, há uma série de particularidades. Nesse interim atua o Direito Previdenciário.

Além de analisar e de instruir os cidadãos sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios, nossa atuação se aplica também à revisão dos valores que os beneficiários recebem, visto que para cada caso há um respectivo valor. Dessa maneira, visando a melhor adequação dos benefícios, a apreciação legal individualizada de cada caso é feita.

Em 2019 houve a Reforma da Previdência, com uma série de mudanças aplicadas à concessão de benefícios. Com isso, surgem ainda mais indagações e questionamentos quanto ao assunto, que somente profissionais do ramo podem explanar e orientar adequadamente. Portanto é indispensável que se busquem diretrizes confiáveis.

Muitas incertezas quanto aos benefícios se referem à aposentadoria por tempo de serviço, sobretudo por conta das alterações feitas pela Reforma. Nesse caso, destaca-se que do mesmo modo atuamos com o computo de tempo de serviço, para calcular com exatidão se as exigências foram cumpridas.

Se você necessita de um maior esclarecimento sobre algum tipo de aposentadoria ou auxílio, e ainda se precisar tratar de outras especificidades que envolvam o Direito Previdenciário, contate-nos.