Direito do Consumidor | Advocacia Erbert

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Direito do Consumidor

Cobranças Indevidas, Falhas na prestação de Serviços, Clausulas Abusivas , bancos, instituições de ensino, empresas de telefonia e comunicação (Internet/TV) e planos de saúde.

Este é o ramo do Direito que lida com a defesa do direito de consumo da pessoa, seja ela física ou jurídica, bem como com a relação entre fornecedor de bens ou produtos e seus consumidores. Em todas as compras, de bens, produtos ou serviços, o Direito do Consumidor está presente.

Por meio desse setor, garante-se a transparência para usuários de bens e serviços, além de protegê-los contra fraudes. Isso porque se entende que o consumidor é quem fica em maior situação de vulnerabilidade nessa relação, por isso precisa ser protegido.

Essa garantia se refere inclusive à recorrência aos meios judiciais, quando necessário, a fim de que sejam reparadas falhas ou danos que possam ter ocorrido em alguma situação de consumo, pois o fornecedor tem responsabilidades para com o consumidor.

Embora esse seja um tema jurídico muito comentado atualmente, busca-se orientação profissional principalmente para as seguintes questões:

  • Cobranças indevidas, em que o consumidor é cobrado por algo que já pagou;
  • Falhas na prestação de serviços, que ocorrem quando o fornecedor não presta os serviços da maneira desejada;
  • Cláusulas abusivas, em que o consumidor é colocado em desvantagem nos contratos.

Essas reclamações normalmente têm como alvo bancos, planos de saúde, instituições de ensino, empresas de telefonia e comunicação (Internet/TV). Portanto, os consumidores buscam nos seus direitos maneiras para se protegerem de insatisfações na relação de consumo. No Código de Defesa do Consumidor se encontram essas garantias e direitos que devem existir.

É importante frisar que especialistas em Direito do Consumidor poderão fazer a análise dos casos de acordo com as particularidades dos mesmos. Somente assim será possível recorrer de modo oportuno e acertado.

Algumas situações levarão a um acordo direto entre as partes, ou ainda pode ser necessário acionar órgãos administrativos competentes. Certos casos exigirão, por outro lado, que ações judiciais sejam movidas. Por isso, entende-se que só mesmo quem tenha especialização em Direito do Consumidor possa chegar a uma orientação pertinente.

Por isso, se você tem algum questionamento sobre esse assunto, Direito do Consumidor, entre em contato conosco.