Direito Civil | Advocacia Erbert

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Direito Civil

Este é o segmento do Direito que trata das relações patrimoniais, familiares e obrigacionais das pessoas físicas e jurídicas. É um ramo do direito privado, visto que abarca os direitos e obrigações dessa ordem.

De modo geral, pode-se dizer que o direito civil se refere ao direito do cidadão, pois são os parâmetros dele que regulam a vida em sociedade, norteando o que pode ou não ser feito, para que se mantenha a ordem social. Por esse motivo, o direito civil está muito presente em nosso cotidiano.

Utiliza-se o código civil de 2002, que se sustenta sob rês princípios básicos: eticidade, que diz respeito à aproximação dos valores éticos aos jurídicos; socialidade, que reforça que os interesses sociais devem sobressair aos individuais; e operabilidade, que busca maior efetividade das decisões jurídicas.

É muito amplo o escopo do direito civil, todavia atuamos, sobretudo, em questões de:

  • Responsabilidade civil, que corresponde à obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra;
  • Contratos, tanto na confecção quanto na avaliação;
  • Cobranças;
  • Execução, quando o responsável por uma obrigação imposta não a cumpre espontaneamente, sendo necessária uma intervenção do Estado;
  • Embargos do devedor, ação em que se apresenta uma discordância do valor cobrado;
  • Despejos;
  • Família e sucessões, área que envolve ações relacionadas a casamento, regime de bens, testamento, inventário, entre outras situações.

Vê-se, portanto, que o Direito Civil opera em muitos contextos da vida social, por isso é muito importante que um cidadão se dirija a orientações coerentes e com respaldo jurídico.

Além de diretrizes acertadas, lidamos diretamente com a execução de ações relacionadas ao Direito Civil. Nesse sentido, a fim de atender da melhor maneira nossos clientes, também atuamos nos juizados especiais e extrajudicialmente.

Sendo assim, caso tenha algum questionamento sobre essa área do Direito, entre em contato conosco para maiores esclarecimentos.