Para entender melhor como funciona a revisão de aposentadoria, atente-se à exposição que faremos neste artigo. Há algumas especificidades nesse processo, iremos mostrá-las.
É possível solicitar ao INSS a revisão de aposentadoria. Esse benefício previdenciário deve ser corrigido caso se constate algum erro.
Isso porque o INSS deve conceder o melhor benefício, além de orientar os segurados quanto a essa questão. Tal dever do servidor do INSS está disposto no artigo 687 da instrução normativa 7715.
Embora exista esse direito, nem todos os segurados conseguem alcançá-lo e acabam perdendo-o.
Essa situação acontece porque não é comum que o INSS oriente os segurados sobre esse direito, e também não há um procedimento de revisão automática dos benefícios previdenciários. Desse modo, é preciso que o beneficiário realize tais postulações perante o poder judiciário.
Portanto, para que o melhor benefício possível seja concedido ao segurado, o servidor responsável pela análise do pedido deve solicitar informações e documentos.
Outra questão relevante é que, na revisão de aposentadoria, o INSS deve aplicar os efeitos financeiros de modo retroativo à data de concessão do benefício.
Caso haja a confirmação do erro na definição do benefício, além do reajuste da aposentadoria, o assegurado receberá o valor acumulado que se aplica à diferença nos últimos cinco anos. Esse tipo de acerto é conhecido como “atrasados”.
Nos casos em que a aposentadoria foi concedida há menos de cinco anos, esses atrasados serão calculados até a data em que o benefício foi concedido.
Há de ser observado, todavia, o prazo decadencial, que consiste em dez anos. Esse é o prazo para que se peça a revisão no INSS e na Justiça. Do mesmo modo, o INSS terá dez anos para corrigir o cálculo de ofício.
Apesar das modificações inseridas pela reforma da previdência, que ocorreu em 2019, mantem-se o direito do assegurado de solicitar a revisão de seu benefício.
Agora vamos expor as situações em que será possível realizar o pedido de revisão de aposentadoria.
Ganho de causa em reclamação trabalhista
Quando uma pessoa possui um vínculo empregatício que não tenha sido incluído no cálculo do benefício previdenciário, pode-se pedir a correção. Com isso, caso o vínculo adicional seja considerado, poder-se-á aumentar o tempo de contribuição e, em alguns casos, o valor do salário. Esses fatores ampliam o benefício.
Tempo de trabalho rural
Em casos de assegurados que tenham trabalhado no campo anteriormente às experiências na cidade, esse período poderá ser calculado no benefício. A partir dos doze anos de idade, esse regime de economia familiar rural poderá ser contabilizado.
Como via de comprovação, pode-se utilizar documentos dos pais que evidenciem que não houve fonte de renda adquirida através do trabalho urbano.
Em situações assim, desde que apresente os comprovantes, o benefício é concedido pelo INSS.
Período trabalhado como servidor público
Outro exemplo em que se pode solicitar a revisão de aposentadoria é para beneficiários que tenham trabalhado como servidores públicos por algum período. Assim, pode-se aumentar a totalidade do período de contribuições e a renda mensal.
Para tal, é necessário apresentar comprovantes dos recebimentos e também das contribuições ao regime próprio de previdência.
Trabalho em condições insalubres
Os beneficiários que tenham realizado atividades entendidas como especiais, pelo risco que causam à saúde, podem solicitar a revisão caso essa experiência não tenha sido considerada anteriormente.
Apoio para o acompanhante
Um aumento de 25% pode ser acrescentado às pessoas que se aposentaram por invalidez, quando dependem de auxílio de terceiros para realizarem tarefas do dia a dia, segundo decisão do STJ.
Para ser contemplado por esse direito, será necessário que o segurado passe por uma nova avaliação médico-pericial. Por meio dessa exposição, vimos que há algumas particularidades para fazer revisão de aposentadoria. Para tratar mais sobre esse assunto, entre em contato conosco!
