Seguro de garantia judicial trabalhista: vantagens na contratação
Descubra neste artigo as particularidades de garantia judicial regulamentada na esfera trabalhista após a reforma advinda da Lei 13.467/2017. O seguro garantia judicial é uma espécie de seguro, atualmente previsto na legislação processual civil e trabalhista e tem por finalidade a garantia do pagamento de valores que o tomador, denominado na esfera processual como Reclamado
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Como fazer inventário e partilha?
O tema abordado demanda maior profundidade de esclarecimento, análise documental e da dinâmica familiar de quem pretende inventariar bens, sendo certo que as breves linhas a seguir servem como mero resumo norteador, não substituindo a consulta com o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Feita essa breve explicação, vamos enfim discorrer sobre como
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Divórcio litigioso: entenda como funciona
- Por: Fernanda Caxias Tognetti
- Divórcio
- jul 23
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O divórcio litigioso envolve algumas particularidades e se ele for mesmo inevitável, procure um advogado especialista em Direito de Família, pois está modalidade de ação demanda acesso por vias judiciais. Continue lendo nosso artigo para obter informações sobre essa medida legal. Quando um dos cônjuges decide pelo término do casamento, a medida cabível para formalização
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Herança de pessoa viva: o que é e como funciona
Nesse artigo iremos abordar o tema herança de pessoa viva e como o Código Civil trata essa questão. Iremos explicar esse assunto para que você não tenha mais dúvidas. É sabido que a herança está ligada à sucessão de patrimônio e de bens deixados por alguém após o falecimento. Considerando o disposto na Lei 10.406,
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