O que é guarda unilateral e como conseguir
Para você saber mais sobre a guarda unilateral, trataremos sobre as especificidades desta modalidade de guarda prevista em nosso ordenamento jurídico, que em resumo pode ser definida como a guarda desempenhada exclusivamente por um dos genitores, ou a quem substituía a figura destes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de
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Entenda o que é adicional de transferência e quando é aplicável
Iremos tratar neste artigo sobre adicional de transferência previsto no Artigo 469, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho, circunstâncias de aplicabilidade e implicações deste adicional no contrato de trabalho. Antes de abordarmos especificamente o adicional de transferência, é importante esclarecer que a legislação trabalhista somente permite alteração das cláusulas contratuais nas hipóteses de mútuo
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Direitos do consumidor aplicáveis ao MEI
Neste artigo iremos discorrer sobre o microempreendedor individual, mas especificamente a respeito dos direitos do consumidor aplicáveis ao MEI. Conforme noticiado no portal do empreendedor, no primeiro quadrimestre ano de 2020 os noticiários informaram que o Brasil ultrapassou a marca de 10 milhões de MEI’s (microempreendedores individuais). Nem mesmo a pandemia de corona vírus reduziu
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Guarda compartilhada: como funciona
Iremos tratar neste artigo sobre o modelo de guarda compartilhada de maneira clara e didática para melhor compreensão do tema abordado. A criança e o adolescente possuem o Direito Constitucional de convívio familiar e dentro desse panorama, a Legislação Brasileira assevera como dever comum aos pais o sustento, educação dos filhos e guarda. Sugestão: Leia
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Como fazer o divórcio consensual?
- Por: Fernanda Caxias Tognetti
- Divórcio
- out 9
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Iremos tratar neste artigo sobre divórcio consensual de maneira clara e didática para melhor compreensão do tema abordado. Antes de mais nada, explicaremos em que consiste o divórcio consensual. Quando os cônjuges decidem faz-se necessária a propositura da ação de divórcio para colocar termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. Você pode
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Seguro de garantia judicial trabalhista: vantagens na contratação
Descubra neste artigo as particularidades de garantia judicial regulamentada na esfera trabalhista após a reforma advinda da Lei 13.467/2017. O seguro garantia judicial é uma espécie de seguro, atualmente previsto na legislação processual civil e trabalhista e tem por finalidade a garantia do pagamento de valores que o tomador, denominado na esfera processual como Reclamado
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Como fazer inventário e partilha?
O tema abordado demanda maior profundidade de esclarecimento, análise documental e da dinâmica familiar de quem pretende inventariar bens, sendo certo que as breves linhas a seguir servem como mero resumo norteador, não substituindo a consulta com o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Feita essa breve explicação, vamos enfim discorrer sobre como
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Divórcio litigioso: entenda como funciona
- Por: Fernanda Caxias Tognetti
- Divórcio
- jul 23
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O divórcio litigioso envolve algumas particularidades e se ele for mesmo inevitável, procure um advogado especialista em Direito de Família, pois está modalidade de ação demanda acesso por vias judiciais. Continue lendo nosso artigo para obter informações sobre essa medida legal. Quando um dos cônjuges decide pelo término do casamento, a medida cabível para formalização
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Herança de pessoa viva: o que é e como funciona
Nesse artigo iremos abordar o tema herança de pessoa viva e como o Código Civil trata essa questão. Iremos explicar esse assunto para que você não tenha mais dúvidas. É sabido que a herança está ligada à sucessão de patrimônio e de bens deixados por alguém após o falecimento. Considerando o disposto na Lei 10.406,
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