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A divisão de herança entre irmãos é um processo que pode gerar muitas dúvidas. Por isso, iremos esclarecer neste artigo aspectos desse tipo de partilha. Fique atento aos nossos apontamentos. Antes de pensarmos especificamente na divisão de herança entre irmãos, é necessário entender em que consiste a partilha de bens. Esse processo ocorre no caso
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Iremos tratar neste artigo sobre adicional de transferência previsto no Artigo 469, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho, circunstâncias de aplicabilidade e implicações deste adicional no contrato de trabalho. Antes de abordarmos especificamente o adicional de transferência, é importante esclarecer que a legislação trabalhista somente permite alteração das cláusulas contratuais nas hipóteses de mútuo
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Conforme disposto na legislação, é possível realizar a cessão de direitos hereditários. Apresentaremos neste artigo maiores detalhes a respeito desse procedimento. A abertura da sucessão ocorre quando há o falecimento do proprietário desses bens. Nessa oportunidade, os herdeiros legais ou testamentários receberão os bens que eram do falecido. Tal procedimento é pautado no artigo 1.784
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Neste artigo iremos discorrer sobre o microempreendedor individual, mas especificamente a respeito dos direitos do consumidor aplicáveis ao MEI. Conforme noticiado no portal do empreendedor, no primeiro quadrimestre ano de 2020 os noticiários informaram que o Brasil ultrapassou a marca de 10 milhões de MEI’s (microempreendedores individuais). Nem mesmo a pandemia de corona vírus reduziu
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