Direitos do consumidor aplicáveis ao MEI
Neste artigo iremos discorrer sobre o microempreendedor individual, mas especificamente a respeito dos direitos do consumidor aplicáveis ao MEI. Conforme noticiado no portal do empreendedor, no primeiro quadrimestre ano de 2020 os noticiários informaram que o Brasil ultrapassou a marca de 10 milhões de MEI’s (microempreendedores individuais). Nem mesmo a pandemia de corona vírus reduziu
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Como fazer revisão de aposentadoria?
Para entender melhor como funciona a revisão de aposentadoria, atente-se à exposição que faremos neste artigo. Há algumas especificidades nesse processo, iremos mostrá-las. É possível solicitar ao INSS a revisão de aposentadoria. Esse benefício previdenciário deve ser corrigido caso se constate algum erro. Isso porque o INSS deve conceder o melhor benefício, além de orientar
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Quais são os tipos de testamento?
Há diferentes tipos de testamento, ordinário e especial. Iremos tratar neste artigo sobre essas modalidades diversas, fique atento à exposição que seguirá! Inicialmente, vamos definir o que é o testamento. Ele é um ato revogável por meio do qual se pode dispor o seu patrimônio após a morte, seja totalmente ou em parte. Em um
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Como levantar o alvará judicial?
Trataremos neste artigo sobre o alvará judicial, mais especificamente sobre como levantá-lo. Portanto, para saber mais a respeito desse tema tão importante, acompanhe nosso texto. Antes de começarmos a apresentação sobre os procedimentos necessários para se conseguir um alvará judicial, precisamos defini-lo. Um alvará judicial é uma ordem que parte do juiz autorizando o requerente
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Guarda compartilhada: como funciona
Iremos tratar neste artigo sobre o modelo de guarda compartilhada de maneira clara e didática para melhor compreensão do tema abordado. A criança e o adolescente possuem o Direito Constitucional de convívio familiar e dentro desse panorama, a Legislação Brasileira assevera como dever comum aos pais o sustento, educação dos filhos e guarda. A guarda
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Inventário extrajudicial e o novo CPC explicados
A realização de um inventário extrajudicial é uma das temáticas abordadas pelo novo CPC. Por isso, para ficar por dentro do tema, acompanhe o que iremos apresentar neste artigo. Pautado no CPC, Código de Processo Civil, o inventário se inicia a partir da morte de um ente. Pode-se realizá-lo por vias judiciais ou extrajudiciais. Por
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Como fazer o divórcio consensual?
- Por: Fernanda Caxias Tognetti
- Divórcio
- out 9
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Iremos tratar neste artigo sobre divórcio consensual de maneira clara e didática para melhor compreensão do tema abordado. Antes de mais nada, explicaremos em que consiste o divórcio consensual. Quando os cônjuges decidem faz-se necessária a propositura da ação de divórcio para colocar termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. Você pode
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Revisão de pensão por morte: como dar entrada
Vamos falar um pouco mais sobre a revisão de pensão por morte neste artigo. Discorreremos sobre como dar entrada nesse tipo de processo e quais são as condições necessárias para solicitá-lo, por isso fique atento às informações! Antes de mais nada, precisamos mencionar que a pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos
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Divórcio extrajudicial: entenda como é feito
- Por: Odete de Jesus
- Divórcio
- set 24
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É possível realizar um processo de divórcio extrajudicial, ou seja, de modo amigável. Para entender como esse procedimento pode ser feito e quais são os requisitos, acompanhe este artigo. A lei 11.441, de 04/01/07, viabilizou a realização de divórcio e separação modo extrajudicial. Isso quer dizer que, em algumas situações, é possível realizá-lo em cartório.
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Como fazer a transferência de empregado?
Dentro de algumas especificidades, é possível fazer a transferência de empregado para outra filial. Certos casos exigem a concordância do funcionário, outros não… Mostraremos neste artigo como esse processo pode se dar. Em certas situações, durante a vigência de um contrato de trabalho, o empregador pode desejar realizar a transferência de um empregado para uma
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